O tão esperado
relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal de Botucatu sobre a
possível perda de mandato do vereador Fernando Carmoni, líder do Governo na
Câmara, finalmente foi divulgado!
O parlamentar sofreu
condenação e suspensão dos direitos políticos pela 3ª Vara Federal de Bauru,
por não ter efetuado o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores
tenham sido descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre
1993 a 2003 (informações do site Acontece Botucatu).
Porém, contrariando as
especulações dos bastidores da política local, não houve consenso na Comissão
Processante sobre a absolvição do réu/parlamentar – ou seria parlamentar/réu,
numa reflexão machadiana?
Havia uma celeuma no ar que apontava para o
óbvio: A Comissão Processante, formada por vereadores da base do Governo,
absolveria inevitavelmente o réu/parlamentar.
Pois é aí que fomos
surpreendidos novamente, ou nem tanto assim...
O relator da Comissão,
vereador Izaías Colino, correligionário de Carmoni, posicionou-se favorável à
perda do mandato do réu/parlamentar, apoiado na Lei Orgânica do Município (a
“Constituição Municipal”, de maneira menos técnica). Lá está claro, no artigo
23º, inciso IV, que perderá o mandato o Vereador “que perder ou tiver
suspensos os direitos políticos”.
Simples assim.... Sem
margem a outra interpretação, imagino (ou imaginava)...
Apesar disso, os demais
integrantes da Comissão Processante entendem que está tudo legal/certinho/beleza/bacaninha!!!
Direito deles, é
claro!!! Todo vereador deve ter a possibilidade e a autonomia de atuar conforme
seus padrões éticos e morais, e ser respeitado por isso. Afinal, não foram eles
que determinaram suas designações nos cargos de representantes políticos.
E é aí que a sociedade
precisa se atentar!!!
O primeiro texto deste
Blog (“Por um novo perfil político”) apontava a necessidade de a sociedade
discutir o perfil político dos representantes públicos. E essa continua sendo
uma excelente oportunidade!!!
A partir desse imbróglio,
até o momento, já é possível observar o perfil de quatro dos onze atuais
vereadores – o réu/parlamentar (que dispensa comentários), o correligionário
que abriu mão do partidarismo para seguir rigorosamente os ditames da Lei, e os
outros dois vereadores que, enfim, decidiram pelos seus próprios motivos...
Desses quatro edis,
evidentemente, destaco a atuação do vereador Izaías Colino como a esperança na
aplicação da Lei ou, no mínimo, do Bom Senso... O Bom Senso de, apesar das
possibilidades de interpretação, primar pela aplicação da legislação vigente que,
neste caso específico, parece não conceder espaços para interpretações tão
distantes.
Afora a esperança de que
este sopro de mudança na prática política possa preponderar, vale frisar a
possibilidade muito remota, ou quase inexistente, de ocorrer a votação
desfavorável ao réu/parlamentar, já que se trata do líder do Governo e o
Governo contar com densa maioria do Plenário da Câmara ao seu favor.
Ou seja, embora seja digno
de festa, o sopro de esperança não é o fiel da balança....
A partir desses
entendimentos, ou da falta deles, que os demais parlamentares do Legislativo
local decidirão o futuro do réu/parlamentar que pretende continuar a ser
representante do povo e líder do Governo.
Importante lembrar que Sessão
de julgamento ocorrerá já nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal de
Botucatu, a partir das 13h30.
Que o Bom Senso nos
proteja...
