Apesar de a agenda
política estar inflamada pela discussão do PL 041/2014, que altera o horário de
atendimento do Comércio de Botucatu, é importante que os setores da Cidade não
e esqueçam que essa não deve ser a única preocupação política local.
Aliás, essa é uma
característica brasileira: quando um assunto ganha destaque, imediatamente as
demais discussões perdem espaço na agenda política.
O assunto do momento é
a alteração do horário do Comércio. Esse tema tem sido debatido tanto nos
veículos de imprensa quanto nos espaços da vida cotidiana, como bares, clubes,
associações etc.
Ocorre que Botucatu não
para em razão desse debate e o esquecimento disso pode acarretar prejuízos ao
Município.
Exemplo disso está na
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu de hoje, na qual será
desenvolvida a discussão e possível votação do Projeto de Lei 011/2014, de
autoria do Executivo local, que “cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento
Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de direitos de
uso de áreas localizadas no Aeroporto ‘Dr. Tancredo de Almeida Neves’ (SBDK),
disciplina as regras de uso e conveniência e dá outras providências”.
Com a recente
municipalização do Aeroporto de Botucatu, esse Projeto de Lei ganha relevância.
Isso porque, trata-se do “manual de normas” de utilização e concessão de
espaços, que podem ser utilizados para incentivo ao desenvolvimento empresarial
do setor aeronáutico – que é uma atividade historicamente forte da economia
botucatuense.
Na verdade, está em
discussão na Câmara Municipal o modelo de utilização de um equipamento público
de grande importância para a Cidade e não se observa o debate público. Quando
se discute esse tema, o foco é o desenvolvimento econômico e social de
Botucatu. Mas, isso parece não ser tão importante.
O problema é que
iniciativas isoladas de compreender os benefícios desse projeto de Lei para
Botucatu muitas vezes se tornam infrutíferas. Digo por experiência: eu não
entendo lhufas de aeronáutica, muito menos de modelo de negócio para esse
setor.
Uma boa análise das
consequências desse Projeto de Lei na Cidade precisa ser fruto de uma
construção coletiva de conhecimento e não ocasionada por interpretações isoladas...
Sem que isso ocorra, o
Projeto de Lei pode ser aprovado sem que se tenha discutido à exaustão uma
questão que pode ser o diferencial entre um desenvolvimento setorial
responsável e um sistema de distribuição de espaços de exploração da atividade
com pouco benefício à Cidade.
Isso não significa que
o Executivo esteja, em algum momento, cerceando a discussão. Na verdade, trata-se
da necessidade de a sociedade civil se envolver em assuntos que, muitas vezes,
não têm apelo imediato na Cidade – como é o caso da alteração de horário do
Comércio.
E é por isso a
afirmação: “O horário do Comércio é importante, mas não deve ser a única
preocupação!”...
