A discussão sobre o
Projeto de Lei 041/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que altera, ou
flexibiliza, o horário de atendimento do Comércio de Botucatu está tomando
conta da pauta política.
Aliás, tem sido a
vidraça política do momento, já que seu debate está no Legislativo há algumas
semanas, com movimentos de ida e vinda ao Executivo local, adaptações e
discussões de bastidores, embates de forças sociais e políticas, entre outras
coisinhas mais...
Aparentemente, os pontos
dissonantes dizem respeito à possibilidade de o Comércio de Botucatu abrir suas
portas das 8h às 18h em dias úteis (até o momento é das 9h às 18h), aos sábados
das 8h às 17h (até o momento das 9h às 17h, dois sábados por mês, mediante
convenção coletiva), e aos feriados das 8h às 17h, também mediante convenção
coletiva de trabalho.
Por sua vez, o
Sindicato dos Empregados do Comércio discorda dessa regulamentação. Afinal,
trata-se de uma entidade que preza legitimamente pela defesa dos interesses dos
trabalhadores do Comércio, que, em tese, teriam suas cargas horárias
aumentadas.
E é justamente nesse
ponto que proponho uma reflexão...
O modelo de sociedade
atual, que infelizmente estabelece a atividade laboral inflexível do
trabalhador por praticamente todo horário comercial, traz novas necessidades e
exigências aos prestadores de serviço e ao próprio comércio.
Isso porque, na medida
em que grande parte dos trabalhadores ativos não tem tempo e nem
disponibilidade para gozar de horas ao longo do dia para aquisição de produtos
e serviços, quem precisa se adaptar são os prestadores de serviços e os
estabelecimentos comerciais. Caso contrário, o trabalhador terá de buscar
alternativas.
E a alternativa está em
vias de ficar pronta!!! Chama-se Shopping.
Pois é.... Enquanto o
Comércio de rua estiver fechado no horário em que o consumidor puder gastar, só
quem ganhará é o Shopping, que terá atendimento ao público de segunda-feira a
domingo, das 7h às 22h!!!
Isso mesmo!!!! Essa
restrição poderá jogar o consumidor botucatuense no colo do Shopping, que
certamente agradecerá. Seria quase uma reserva de mercado para um mega
empreendimento, com inúmeros atrativos, que não precisaria dessa ajuda.
O resultado é o
possível enfraquecimento do Comércio de rua local, com eventual desaquecimento de
suas vendas e consequente perda de postos de trabalho – já que haveria a sombra
de falências de estabelecimentos comerciais.
E neste contexto, o
Sincomerciários deve assumir o protagonismo na defesa necessária, legítima,
intransigente e imprescindível dos direitos dos trabalhadores do Comércio,
garantindo o pagamento justo de horas extras, novas contratações, vigilância
sobre exploração do trabalho e preservação das condições de laboro. E não
apenas dos empregados do “Comércio de rua”, mas dos trabalhadores que atuarão
nos estabelecimentos comerciais abrigados no Shopping.
Aos proprietários de
estabelecimentos comerciais caberia, apenas, decidir pela abertura ou não em
determinados horários possibilitados pela regulamentação proposta pelo
Executivo, e arcar com os custos dessa decisão.
O que está em jogo, na
verdade, são as condições de disputa entre o Comércio local e um mega
empreendimento que reúne uma série de atrativos ao consumidor – com destaque ao
funcionamento no horário em que o trabalhador pode se transformar em
consumidor!!!
Assim, talvez seja
necessário ao Sincomerciários refletir sobre uma possível flexibilização de sua
perspectiva inicial para garantir o fortalecimento do “Comércio de rua”, com
vistas à manutenção, e quem sabe ampliação, de postos de trabalho.
E nessa peleja,
aparentemente, só quem ganha é o Shopping. Mas, essa é somente a minha
opinião...
Em Tempo...
Apesar de legítima e de
grande relevância, a forma como o Sincomerciários se colocou na Câmara
Municipal de Botucatu última segunda-feira (19) foi, no mínimo, digna de condenação.
Não é possível admitir
que pessoas interessadas em assistir aos trabalhos legislativos, por interesses
pessoais ou profissionais, sejam tolhidas em seus direitos. Ninguém por ser
impedido de entrar na Câmara Municipal, muito menos da forma truculenta como
ocorreu.
Entretanto, é
importante que a atuação do Sincomerciários não seja resumida àquele episódio,
que certamente foi inadequado.
Fato é que, a partir de
agora, o Sincomerciários deve se voltar a si próprio e repensar suas
estratégias. Porém, não desistir da luta jamais!!!
