A participação política
da sociedade no exercício do poder é uma das questões mais relevantes dos
debates atuais sobre ‘democracia contemporânea’. Autores brasileiros têm
produzido discussões e apontado caminhos viáveis e imprescindíveis para
democratização da Administração Pública.
Cientistas políticos
como Leonardo Avritzer, Wagner Romão e Evelina Dagnino (apenas a título de
curiosidade, caso alguém tenha interesse em se aprofundar no debate) têm
produzido extensos materiais que discutem a necessidade de participação da
sociedade no exercício do poder político.
Os três pensadores
brasileiros são unânimes quando o assunto é a necessidade de disponibilização
de canais de participação da população em direção ao Governo. Defendem que,
entre outras coisas, as Administrações Públicas estabeleçam espaços nos quais a
sociedade possa opinar sobre questões do cotidiano ou apresentar apontamentos
acerca de Políticas Públicas.
Exemplo desses espaços
é o ‘Balcão da Cidadania’ – iniciativa instituída pela Prefeitura de Botucatu e
divulgada em seu site oficial no dia 25 de Abril. Conforme a nota da
Comunicação Municipal, trata-se de um sistema que pode ser acessado via aplicativo
de celular ou pelo próprio site da Prefeitura, no qual o cidadão pode expressar
sua insatisfação em relação a algum aspecto da cidade ou apontar algum problema
de ordem estrutural – como buracos de rua, por exemplo.
Grande avanço,
certamente. Aliás, qualquer instrumento de participação da sociedade no Poder
Público representa a queda de barreiras entre a histórica distância entre a classe
política e a população.
É verdade que o
apontamento e solicitação de soluções para questões como ‘buracos de rua’ é
importante. Problemas como esses afetam severamente a rotina do trabalhador.
Porém, participação
política não significa apenas acesso a canais de apontamento de necessidades de
reparos. Na verdade, quando os cientistas políticos apontam para a necessidade
de participação política, eles estão se referindo à participação na elaboração
de Políticas Públicas e não no apontamento de problemas isolados.
Ou seja, apesar de
importantíssimo, esse novo espaço não democratiza o poder político e nem tem a
capacidade de dividir com a sociedade a responsabilidade de decidir sobre
questões públicas da Cidade, mas apenas apontar desejos isolados por melhorias
legítimas.
Mas também não é
possível atribuir a culpa de uma possível ‘não participação’ da população exclusivamente
aos Governos. Isso porque, mesmo nos momentos em que os Poderes Políticos abrem
espaço para discussão sobre Políticas Públicas a sociedade não participa, como
em Audiências Públicas e ferramentas de consulta pública na internet.
Entretanto, há que se
ponderar que, talvez, essa postura seja fruto de uma histórica repressão do
Estado, seja na forma de governos autoritários civis ou militares, seja na
forma de um sistema absolutamente precário de educação que não conseguiu fazer
com que a sociedade desenvolvesse habilidades de crítica sociopolítica e se
apropriasse de conceitos democráticos. Ou ainda pode ser em razão de um sistema
econômico que faz com que a população em geral tenha de dedicar horas
intermináveis ao mercado de trabalho e deixe de lado o lazer e a participação
cívica.
Fato é que a participação
política é pedagógica, ou seja, ensina ao mesmo tempo em que é praticada.
Portanto, caro leitor/internauta, utilize o tal espaço ‘Balcão da Cidadania’. No
entanto, não deixe de participar de Audiências Públicas e de Reuniões Abertas.
Não deixe de acompanhar as notícias dos sites de órgãos públicos, como o da
Prefeitura e o da Câmara, e monitorar as atividades e os debates desenvolvidos.
Reclame, sim, pelo Facebook,
mas não deixe de encaminhar suas reivindicações ao seu vereador e nem de
participar de Audiências, Reuniões e Conselhos Municipais.
As transformações sociais não dependem apenas
da Política, enquanto classe detentora do poder de decisão, mas, é importante
dizer, dependem também!!!!
